Processo 173770/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2012 14:27
Autuado em 27/03/2012 14:27
Apensado ao Processo 788139/12 em 16/04/2013 15:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3449/2012 da Segunda Câmara, de 07/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2012 Acórdão   3449/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
24/10/2012 Acórdão   3449/ 2012 Desaprovação NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Gestor atual MARCOS SOTILLE DAMACENO
Gestor das Contas MARCOS SOTILLE DAMACENO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2012 17:43 do Protocolo 440132/12
27/06/2012 11:57 Juntada de AR oficio 610/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/06/2012 Ofício de Contraditório   610/ 2012 19/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2012 538 Despacho Processual Diverso nº 2892/2012
07/11/2012 523 Acórdão nº 3449/2012
19/10/2012 511 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 24/10/2012
06/06/2012 418 Despacho Processual Diverso nº 1057/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4873/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2013 15:31 DP  
28/11/2012 09:16 DP  
23/11/2012 13:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2863/2012 -
23/11/2012 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2892/2012 -
29/10/2012 16:51 S2C Acórdão nº 3449/2012 -
29/10/2012 16:51 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1981/2012 -
09/08/2012 13:44 GCNB  
06/08/2012 17:04 SMPjTC Parecer nº 12269/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Contraditório. Pela irregularidade com aplicação de multa.
04/06/2012 15:51 DCM Instrução nº 2965/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/06/2012 15:51 DCM Ofício de Contraditório nº 610/2012 -
01/06/2012 16:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1023/2012 -
01/06/2012 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1057/2012 -
27/03/2012 19:03 DCM Instrução nº 1784/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa
27/03/2012 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4873/2012 -

Voltar a Consulta